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Análise de CDA e Nulidades: Consultoria Técnica Tributária

Sua empresa tem uma Certidão de Dívida Ativa (CDA)? Realizamos análise técnica profunda para identificar nulidades, erros administrativos e irregularidades que podem invalidar ou reduzir o débito.

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O que é Certidão de Dívida Ativa (CDA)?

Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o documento oficial que registra um crédito público não pago. Quando a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ou a Fazenda Estadual inscrevem um débito tributário em CDA, significa que a cobrança passou de uma fase administrativa para uma fase pré-judicial.

A CDA é o fundamento legal para ações de cobrança mais agressivas. Por isso, é fundamental analisar sua validade técnica. Muitas CDAs contêm erros administrativos, irregularidades procedimentais ou vícios formais que podem invalidá-las parcial ou totalmente.

Dado Importante

1 a cada 100 execuções apresentam nulidades que podem levar à extinção do débito!

Muitas empresas pagam débitos que poderiam ser extintos por vícios formais ou procedimentais. Uma análise técnica profunda pode identificar essas oportunidades.

Por que Analisar Nulidades em CDAs?

Risco de Não Analisar

Aceitar CDA com vícios formais
Perder oportunidades de redução
Pagar débito indevido ou irregular
Deixar passar prazos críticos

Benefício da Análise

Identificar erros administrativos
Encontrar irregularidades formais
Fundamentar negociações
Proteger patrimônio da empresa

Nossa Metodologia de Análise de CDA

1

Análise de Regularidade Formal

Verificamos se a CDA foi emitida dentro dos prazos legais, se contém todos os requisitos exigidos por lei, e se o procedimento administrativo foi seguido corretamente.

2

Análise do Débito Subjacente

Examinamos a origem do crédito, a legalidade da cobrança, cálculo de juros e multas, e identificamos possíveis erros ou irregularidades na constituição do débito.

3

Identificação de Nulidades

Buscamos vícios formais, procedimentais e substanciais que possam invalidar total ou parcialmente a CDA, como prescrição, erros de cálculo, falta de notificação adequada.

4

Relatório Técnico Fundamentado

Elaboramos relatório técnico detalhado com fundamentação legal e administrativa, que serve como base para negociações ou ações futuras.

Tipos de Nulidades que Analisamos

Nulidades Formais

· Falta de requisitos legais na CDA
· Erro de identificação do devedor
· Vício no procedimento administrativo
· Falta de notificação adequada

Nulidades Substantivas

· Prescrição do crédito
· Erros de cálculo em juros/multas
· Débito já pago ou compensado
· Irregularidade na constituição do crédito

Nulidades Procedimentais

· Violação de prazos legais
· Falta de fundamentação técnica
· Erro administrativo no lançamento
· Irregularidade na inscrição

Nulidades Jurídicas

· Violação de direitos constitucionais
· Interpretação equivocada da lei
· Aplicação incorreta de norma tributária
· Conflito com jurisprudência consolidada

Diferenciais da Nossa Análise de CDA

Análise Profunda e Técnica

Não nos limitamos a verificar superficialmente. Realizamos análise técnica completa de todos os aspectos da CDA.

Identificação de Oportunidades

Buscamos ativamente nulidades, erros e irregularidades que possam ser questionadas ou negociadas.

Relatório Fundamentado

Entregamos relatório técnico detalhado com fundamentação legal e administrativa para negociações futuras.

Consultoria Estratégica

Orientamos sobre as melhores estratégias de ação com base nos achados da análise.

Como Trabalhamos

A Hoffmann Consultoria é liderada por Alessandra Hoffmann, que atua exclusivamente como empresária e estrategista tributária. Sua função é conduzir o diagnóstico, definir as estratégias e orientar a equipe — não mais como advogada, mas como especialista que traduz a complexidade tributária em decisões claras e seguras para o seu negócio.

A atuação jurídica é de responsabilidade das advogadas Carolina Lobo Ribeiro e Ryslhainy dos Santos Cordeiro, que integram o time interno e respondem pelo contencioso tributário, análise técnica dos casos e execução operacional — garantindo que cada estratégia definida pela consultoria seja implementada com rigor jurídico e dentro da legalidade.

Sua CDA Merece uma Análise Técnica Profunda

Descubra se há nulidades, erros ou irregularidades que possam ser questionadas. Solicite uma análise técnica agora.

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